Dá para sair do contrato de celular antes do fim?

Quanto tempo pode durar um contrato de celular na Irlanda?

No máximo 24 meses para um consumidor. A Regulation 89(2) do S.I. No. 444/2022 diz que a operadora "shall not conclude a contract with a consumer that mandates a commitment period longer than 24 months" [não deve firmar com um consumidor um contrato que imponha um período de fidelidade maior que 24 meses]. Contratos SIM only costumam ser mais curtos: 12 meses na Vodafone, Three, Tesco Mobile e Virgin Mobile, ou mensais renováveis de 30 dias em muitas outras.

O próprio Lidl Connect não tem prazo mínimo. É um "monthly prepaid plan with no contract" [plano pré-pago mensal sem contrato], e os termos da 1GLOBAL deixam você cancelar "at any time, for any reason, without cost or penalty" [a qualquer momento, por qualquer motivo, sem custo nem multa].

Dá para sair do contrato de celular quando o prazo mínimo acaba?

Sim, sem multa de saída. Quando um prazo fixo passa a renovar, a Regulation 89(5)(b) deixa você encerrar o contrato "at any time with a maximum one-month notice period" [a qualquer momento, com aviso prévio de no máximo um mês], pagando só pelo serviço durante o aviso. A operadora também precisa lembrar você pelo menos um mês antes do fim do prazo e indicar a melhor tarifa para você.

Várias operadoras dizem que a troca substitui esse aviso. Os termos da Vodafone deixam você encerrar o contrato "by giving us at least 30 days' notice or by Porting to another mobile Network Operator" [com pelo menos 30 dias de aviso prévio ou fazendo a portabilidade para outra operadora]. A eir diz que é preciso um mês de aviso "unless you are Switching or Changing Service Provider" [a não ser que você esteja trocando de operadora]. Three, 48, Clear Mobile e An Post Mobile dizem que o contrato termina quando a portabilidade é concluída.

O plano de 30 dias da GoMo cobra um mês se você cancelar sem 30 dias de aviso. A GoMo também diz para não cancelar antes quando você leva o número: o serviço é encerrado quando a troca termina. Ela não diz se a cobrança do aviso vale para uma portabilidade.

Qual é a multa de saída de um contrato de celular se você sair antes?

Geralmente a mensalidade de cada mês que falta no prazo mínimo, paga de uma vez. A ComReg descreve a multa como "usually based on the remaining months and the monthly cost of your plan" [geralmente baseada nos meses restantes e no custo mensal do seu plano]. Vodafone, Three, eir, Tesco Mobile e Virgin Mobile usam essa fórmula. Planos renováveis e pré-pagos não têm multa de saída.

Exemplo: um plano SIM only de €20 com cinco meses pela frente custa €100 para sair. Compare isso com o que você economizaria no Lidl Connect nos mesmos meses antes de decidir; a calculadora de economia faz a conta de um ano.

A Three conta frações de mês como meses inteiros. A Vodafone soma um subsídio do aparelho se você ficar com um celular que ainda não quitou. A eir pode "apply full termination charges, to recover the cost of the phone" [aplicar as taxas de rescisão completas, para recuperar o custo do aparelho].

Aumentos de preço do celular deixam você sair sem multa?

Não quando o aumento está previsto no contrato. A ComReg diz "if your contract includes a built-in price increase, you generally cannot switch or exit your contract without a penalty, unless you are outside your minimum term" [se o seu contrato já prevê um aumento de preço, em geral você não pode trocar nem sair do contrato sem multa, a não ser que esteja fora do prazo mínimo]. Uma mudança que o contrato não previa é diferente: você precisa receber um mês de aviso e pode sair sem custo.

Aumentos previstos são comuns. Vodafone, Three e eir somam €2.50 por mês todo mês de abril nos planos SIM only, e mais nos planos com aparelho. Contratos mais antigos da Three e da eir usam CPI mais 3%. A Tesco Mobile promete nenhum aumento anual nos planos pós-pagos contratados antes de dezembro de 2026; GoMo e 48 anunciam preços que não sobem.

Para outras mudanças, a Regulation 89 exige pelo menos um mês de aviso e direito de sair sem custo, a não ser que a mudança seja só em seu benefício, puramente administrativa ou exigida por lei. O preço para sempre do Lidl Connect funciona ao contrário: o preço não pode subir enquanto você ficar no plano.

E se você ainda está pagando um celular?

Ficar com um celular subsidiado é a única coisa que a lei deixa a operadora cobrar quando você tem direito legal de sair, limitada ao menor valor entre o valor proporcional do aparelho e as mensalidades que faltam. Quando você simplesmente sai antes, vale a multa de saída do contrato, e a operadora precisa desbloquear o celular de graça depois que a compensação for paga.

A ComReg observa que celulares vendidos com contrato são "typically" [normalmente] bloqueados para a rede. O Lidl Connect precisa de um celular desbloqueado. As regras de desbloqueio mudam: a Three desbloqueia grátis depois do prazo mínimo, a Tesco Mobile também, a Vodafone depois de 12 meses ou €200 gastos, o pré-pago da eir depois de €120 em recargas, e a Virgin Media diz que os celulares que vendeu já vêm desbloqueados.

Nos contratos Freestyle da Virgin Media, você paga o saldo do aparelho à parte, ligando para 1908.

Como descobrir a data de fim do seu contrato?

Veja a última fatura ou o app ou conta online da operadora, que geralmente mostram a data de fim do prazo mínimo. A operadora também precisa escrever para você pelo menos um mês antes do fim do prazo, num meio durável como e-mail ou carta, indicando a melhor tarifa. Na dúvida, pergunte à operadora por escrito.

Quanto cada operadora cobra para sair de um contrato?

Esta tabela mostra o prazo mínimo, a fórmula da multa de saída, o aviso prévio e as regras de reajuste anual de cada operadora, tirados dos próprios termos e verificados para esta página. Operadoras pré-pagas não têm contrato, então não cobram nada para sair, embora o crédito não usado tenha regras próprias. Abra uma operadora para ver todos os detalhes e os passos da troca.